A partir de fevereiro de 2007, o fato de os deputados trocarem de partido não afetará a composição das comissões permanentes da Câmara. A Resolução 34/05 modifica o Regimento Interno da Casa para estimular a fidelidade partidária. Nos últimos quatro anos, 193 deputados federais mudaram de partido, alguns...
Súmula vinculante recebe sanção do Presidente da República
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei 6.636/06, que regulamenta o artigo 103-A da Constituição...
OAB apresenta hoje ao TSE conjunto de propostas para reforma
Brasília, 01/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, será recebido às 12h de hoje (1º)...
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